terça-feira, 31 de março de 2020

Direitos das Coisas/Reais - Artigos mais cobrados em provas de Delegado (2013 - 2019)


Pessoal, separei os artigos mais cobrados em provas de Delegado de Polícia, portanto liguem o sinal vermelho para a relação trazida logo abaixo.

Obs.: Não deixe de estudar todos os artigos referentes aos temas propostos no edital.



Código Civil 

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o EXERCÍCIO, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

** Art. 1197 CC- A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Provas:
Delegado PC/BA - 2018
Delegado PC/GO - 2017.

**Art. 1.198/CC: Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependencia para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Provas:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil
VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

**Art. 1202 CC- A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Provas:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Prova:
VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto e VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil
*** ART. 1210 do Código Civil

§1° - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Provas:
VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil
VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

§2º- Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Provas:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Prova:
FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto

Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Prova:
FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Art. 1228, § 3 - O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

Prova:
VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Art. 1233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restitui-la ao dono ou legítimo possuidor. Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

Prova:
NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Provas:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto

Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Prova:
NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Prova:
NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Art. 1.267 do CC- A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

Prova:
NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Art. 1.269, CC - Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

Prova:
NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

**Art. 1.276 do CC. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Provas:
FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia
VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

§ 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Prova:
CESPE - 2013 - DPF – Delegado

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V - pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI - pela consolidação;
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
VIII - Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).

Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia

Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:
(...)
X - a propriedade superficiária .

Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto

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