segunda-feira, 30 de março de 2020

Fenômeno da serendipidade e o Superior Tribunal de Justiça

Posto pela doutrina como a “teoria do encontro fortuito das provas”, a serendipidade é um fenômeno reconhecido e bastante utilizado pelo STJ em sede de provas no processo penal. É, portanto, a descoberta fortuita/casual de crimes que não eram, até então, objeto da investigação. Para a Corte Especial, o fenômeno da serendipidade, em regra, não gera ilicitude da prova, pouco importando se houve ou não nexo causal entre o crime apurado e o descoberto fortuita ou casualmente.

Vejamos:
(...) O fenômeno chamado de serendipidade consiste em sair em busca de algo e encontrar outra coisa, que não se estava procurando, mas que pode ser ainda mais valiosa. A expressão vem da lenda oriental Os três príncipes de Serendip, viajantes que, ao longo do caminho, fazem descobertas sem ligação com seu objetivo original. (...) O encontro fortuito de provas de delitos que não são objeto da investigação pode ser dar também na quebra de sigilo bancário e fiscal. No HC 282.096, a Sexta Turma reconheceu a legalidade das provas que levaram a uma denúncia por peculato, crime que não havia dado ensejo às quebras. https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/183776087/o-encontro-fortuito-de-provas-na-jurisprudencia-do-stj

Há uma subdivisão doutrinária:
  • Serendipidade objetiva: na prova fortuita ou casual é descoberto crime não apurado anteriormente (para o STF: crime achado)

  • Serendipidade subjetiva: na prova fortuita ou casual é descoberto um novo autor de um determinado crime.

Quanto ao nexo causal:
  • Serendipidade de 1° grau: há nexo causal entre o crime apurado e o descoberto pelo acaso. A prova obtida fortuitamente será válida, quando houver relação de conexão ou continência (posição da doutrina);
  • Serendipidade de 2° grau: não há nexo causal entre o crime apurado e o descoberto por acaso. A prova obtida não será válida, mas será fonte de prova, ou seja, considerada “notitia criminis” (posição da doutrina),

ATENÇÃO PARA O STJ: Vale lembrar que as provas colhidas acidentalmente (serendipidade) são aceitas pela jurisprudência do STJ, e, inclusive, a colheita acidental de provas, mesmo quando não há conexão entre os crimes (APN 510; HC 187.189; HC 189.735; RHC 28.794).

Questões de concurso relacionadas

(2017 - IBADE - PC-AC - Delegado de Polícia Civil) No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi descoberto que os mesmo criminosos também eram responsáveis por diversos outros crimes na região, como homicídios e roubos. Este encontro fortuito de elementos probatórios em relação a outros fatos delituosos é denominado pela doutrina e jurisprudência como Teoria da(o):
a) nexo causal atenuado.
b)  fonte independente.
c)  Serendipidade
d) exceção da descoberta inevitável
e)  aparência.

Gabarito: C

(2018- CONSULPLAN - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto) Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas.
I.                    A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça envolvendo provas obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada, não gerando irregularidade do inquérito policial, tampouco ilegalidade na ação penal.
II.                  Nos termos da Lei nº 12.850/2013, são permitidos, dentre outros, os seguintes meios de obtenção da prova: colaboração premiada; ação controlada; interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas; cooperação jurídica internacional, desde que as provas obtidas tenham como parâmetro de validade a lei do local onde foram produzidas e o meio de sua obtenção não ofenda a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes brasileiros.
III.                Nos crimes de violência doméstica são admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, sendo prescindível a realização do exame de corpo de delito para fins de comprovar a materialidade delitiva.
IV.                Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
V.                  Nos termos do Código de Processo Penal, considera-se vestígio a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Estão corretas apenas as afirmativas
a)  I e III.
b) II e IV.
c)  I, IV e V.
d)  I, II, III e V.

Gabarito: A

É isso, pessoal, espero que tenham gostado da revisão!

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