quarta-feira, 1 de abril de 2020

O que é mutação constitucional?

Linhas gerais, podemos conceituar este fenômeno como: o meio não formal de modificação do sentido das normas constitucionais. É a mudança do sentido atribuído à uma determinada norma, entretanto sem alterar seu texto. 
Manifesta-se através do poder constituinte difuso, e ocorre com o passar do tempo. Fato importante é que não há um procedimento específico para que ocorra o fenômeno. Tem ligação umbilical com as alterações na realidade e contexto da sociedade. 

Sua manifestação ostenta as seguintes características
  • Informalidade: não existe um procedimento específico direcionado à modificação do texto constitucional; 
  • Intervalo de tempo: a mudança de interpretação é percebida ao longo do tempo; 
  • Fonte diversificada de criação: a mudança é a consequência da atuação de vários agentes (tradição, costumes, decisões judiciais); 
  • Inalterabilidade do texto: não há modificação formal do texto, mas sim o entendimento, como explicado acima.
Para fazer uma boa prova sobre o tema, as informações acima já dá para "matar" a maior parte das questões. Mas, lembre-se, isso é uma visão geral! Sentiu dificuldades, pesquise em uma doutrina, aprofunde no tema. Você também pode entrar em contato conosco pelo direct do Instagram @blog.damika . Será uma satisfação poder ajudá-la(o)!

OBS.: Lembando que pode acontecer de, em uma mesma questão, a banca exigir informações referentes à emenda, revisão e mutação constitucionais. É importante saber as características e conceitos de cada uma delas.

Questões de concursos referentes:

No concurso para o cargo de Delegado de Polícia PC/GO (2018), foi considerada errada a seguinte assertiva: "mutação constitucional consiste na mudança da Constituição, mediante o acréscimo, a modificação ou a supressão de artigos".

No concurso para o cargo de Delegado de Polícia PC/RS (2018), foi considerada correta a seguinte assertiva: "O poder constituinte difuso dá fundamento ao fenômeno denominado de mutação constitucional. Por meio dela, são dadas novas interpretações aos dispositivos da Constituição, mas sem alterações na literalidade de seus textos, que permanecem inalterados".

É isso, pessoal. Espero que tenham gostado da revisão.

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