sábado, 4 de abril de 2020

Roubo Próprio x Roubo Impróprio (Revisão + Questões)

Roubo Próprio (caput do artigo 157 do Código Penal)


Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

O roubo próprio está disposto no caput do artigo 157 do Código Penal, é o ato pelo qual o agente, visando apoderar-se do patrimônio alheio, utiliza-se de violência, grave ameaça ou qualquer outro meio capaz de impossibilitar a vítima de resistir ou defender-se.
Tem-se que, nessa modalidade, a intenção inicial do agente é idêntica a do fim, quando ocorre o resultado
  • Consumação: subtração da coisa (amotio)
  • Violência: é possível identificar (no caput) que se admite tanto a violência própria (violência) quanto a violência imprópria (qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência)
Diferença:
Violência própria: o agente, com emprego de força física, lesiona a vítima.
Violência imprópria: o agente reduz o sujeito passivo à incapacidade de resistir,
Ex.: emprego de sonífero, hipnose etc.

Roubo impróprio (parágrafo 1º do art. 157 do Código Penal)

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Já no roubo impróprio, o que se tem é a tentativa de praticar um furto (art. 155 do Código Penal) com o posterior emprego de violência ou grave ameaça, buscando a impunidade ou a posse mansa e pacífica do bem subtraído.
Observa-se, portanto, nessa modalidade a tentativa infeliz do delito de furto, sendo praticados atos ulteriores que descaracterizam o crime inicialmente pensado, passando existir o roubo do parágrafo 1º do art. 157 do Código Penal.
  • Consumação: com a violência ou grave ameaça, após a subtração.
  • Violência: apenas a violência própria, ou seja, podemos afirmar que o roubo impróprio não admite a violência imprópria.
Quadro de fixação:
ROUBO PRÓPRIO
ROUBO IMPRÓPRIO
1° momento – Grave ameaça
1° momento – Subtração
2° momento - Subtração
2° momento – Grave ameaça

É possível a tentativa no roubo impróprio?

Majoritário: a doutrina, em sua maioria, defende a não possibilidade da tentativa, por se tratar de crime formal, bastando para a sua consumação o emprego da violência ou a grave ameaça.
  • Obs.: O Superior Tribunal de Justiça não admite a figura tentada do parágrafo 1° do art. 157 do Código Penal.
Julgado: (...) Após a subtração da "res", ou o agente emprega violência ou grave ameaça, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, e consuma assim, o crime de roubo impróprio, ou não as emprega, hipótese em que cometerá um crime de furto, inviável a tentativa do art. 157, § 1º, do Código Penal.157§ 1ºCódigo Penal. (STJ. 31496120088260248 SP 0003149-61.2008.8.26.0248, Relator: Wilson Barreira, Data de Julgamento: 09/08/2012, 14ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 14/08/2012)

Minoritário: a doutrina moderna indica a possibilidade de tentativa no roubo impróprio (não admitida no STJ). Vejamos o exemplo:
  • João tenta furtar o celular de Maria que está sentada no ponto de ônibus, ela percebe sua malandragem, João vendo que sua ação foi percebida tenta agredir Maria que corre e consegue entrar em um dos ônibus que passava.
Questões de concursos

(2015 - TRT 16R - Juiz do Trabalho Substituto)
José entra na casa de Chico, que estava vazia, e subtrai o dinheiro que estava no cofre. Quando já estava prestes a sair, foi flagrado por Chico, que voltava de viagem. Para assegurar a posse do dinheiro, José apontou o revólver para Chico e o ameaçou. De acordo com o Direito Penal brasileiro, José cometeu:
        a)     Roubo (Art. 157 do CP) em concurso formal com Ameaça (Art. 147 do CP).
        b)     Roubo impróprio (Art. 157, § 1º do CP).
        c)     Furto (Art. 155 do CP) em concurso material com Roubo (Art. 157 do CP).
        d)     Roubo (Art. 157 do CP).
        e)     Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: B

(2014 - FUNCAB - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia) Eufrosina, experiente psicóloga e conhecedora profunda das técnicas de hipnose, propõe a sua amiga Ambrosia hipnotizá-la, sob o argumento de curá-la de um trauma da infância. Acreditando na cura, Ambrosia aceita a terapia. Estando sob os efeitos da hipnose e das determinações de Eufrosina, Ambrosia entrega-lhe um colar de brilhantes, que já era cobiçado pela psicóloga há anos. Eufrosina vai embora surrupiando a joia. Assim, Eufrosina praticou o crime de:
       a)     roubo próprio.
       b)     furto simples
       c)     furto qualificado
       d)     roubo impróprio.
       e)     apropriação indébita

Gabarito: A

(2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça) Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos objetos subtraídos, responde por:
      a)     furto consumado.
      b)     roubo impróprio.
      c)     tentativa de furto.
      d)     roubo impróprio tentado.
      e)     estelionato.

Gabarito: A

(2010 - ACAFE - PC-SC - Agente de Polícia) O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:
      a)     roubo impróprio.
      b)     furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.
      c)     extorsão.
      d)     roubo próprio.

Gabarito: A

(2006 - CESPE - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria) Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Segundo o texto da lei penal objetiva, haverá roubo impróprio sem a subtração anterior do bem móvel quando a conduta do agente for seguida de grave ameaça ou violência para garantir a detenção da res furtiva. Certo (   ) Errado (   )

Gabarito: Errado

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