sexta-feira, 10 de julho de 2020

Noções - Resultado do Crime (CP)


Resultado 
Art. 13 - O RESULTADO, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

“Resultado é a consequência provocada pela conduta do agente (MASSON, 2019).”

O resultado pode ser: naturalístico e normativo:
O resultado naturalístico ou material: é o resultado (da conduta do agente) que modifica o mundo exterior
O resultado jurídico ou normativo é a violação da lei penal
Atenção! TODO CRIME GERA RESULTADO NORMATIVO. Porém, NEM SEMPRE HÁ RESULTADO NATURALÍSTICO (como nos crimes formais e de mera conduta).

Nexo causal
É o vínculo entre a conduta e resultado. O estudo do nexo causal busca aferir se o resultado pode ser atribuído, objetivamente, ao sujeito ativo como obra de seu comportamento típico.  Superveniência de causa independente

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, POR SI SÓ, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. 
Relevância da omissão 
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

Ex.: pais em relação aos filhos menores;  policiais em relação aos indivíduos em geral.

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

Ex.: Professor de natação em relação ao aluno (negócio jurídico: contrato). OBS.: A responsabilidade subsiste enquanto estiver no local.

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

Ex.: Indivíduo que empurra colega em piscina funda tem o dever de salvá-lo da morte, pois seu comportamento anterior foi decisivo para o incidente.

Dever de agir:
Há dois critérios: legal e judicial.
O critério legal deve arrolar, taxativamente, as hipóteses de dever de agir. FOI O ADOTADO NO BRASIL.
O critério judicial permite ao magistrado, no caso concreto, decidir pela presença do dever de agir.

Noções de Lugar do Crime no CP


Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

As principais teorias sobre o lugar do crime são:
a) teoria da atividade: onde foi praticada conduta;
b) teoria do resultado: local onde foi produzido o resultado;
c) teoria pura da ubiquidade, mista ou unitário: é a junção dos dois, ou seja, o local onde foi praticada a ação ou omissão (conduta), no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Teoria adotada: TEORIA DA UBIQUIDADE
“O Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista. Não se deve confundir com as regras de competência interna (processo penal), independentemente de se tratar do art. 5° ou 7° do Código Penal.” (Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo).

Cuidado! “operando-se o concurso de pessoas no território nacional, aplica-se a lei penal nacional, ainda que tenha sido integralmente executado no exterior” (MASSON).


NÃO SE APLICA A TEORIA DA UBIQUIDADE:
a) Crimes plurilocais (art. 70, caput. CP).
b) Crimes dolosos CONTRA A VIDA: adota-se a teoria da atividade, em razão da conveniência da instrução em juízo (HC 73451/PE).
c) Infrações de MENOR POTENCIAL OFENSIVO (art. 63 da Lei nº. 9099/95) - Teoria da atividade.
d) Crimes falimentares (art. 183 da Lei nº. 11105/05).
e) Atos infracionais: lugar da ação ou omissão (art. 147 §1º do ECA)

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