sexta-feira, 10 de julho de 2020

Noções de Lugar do Crime no CP


Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

As principais teorias sobre o lugar do crime são:
a) teoria da atividade: onde foi praticada conduta;
b) teoria do resultado: local onde foi produzido o resultado;
c) teoria pura da ubiquidade, mista ou unitário: é a junção dos dois, ou seja, o local onde foi praticada a ação ou omissão (conduta), no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Teoria adotada: TEORIA DA UBIQUIDADE
“O Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista. Não se deve confundir com as regras de competência interna (processo penal), independentemente de se tratar do art. 5° ou 7° do Código Penal.” (Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo).

Cuidado! “operando-se o concurso de pessoas no território nacional, aplica-se a lei penal nacional, ainda que tenha sido integralmente executado no exterior” (MASSON).


NÃO SE APLICA A TEORIA DA UBIQUIDADE:
a) Crimes plurilocais (art. 70, caput. CP).
b) Crimes dolosos CONTRA A VIDA: adota-se a teoria da atividade, em razão da conveniência da instrução em juízo (HC 73451/PE).
c) Infrações de MENOR POTENCIAL OFENSIVO (art. 63 da Lei nº. 9099/95) - Teoria da atividade.
d) Crimes falimentares (art. 183 da Lei nº. 11105/05).
e) Atos infracionais: lugar da ação ou omissão (art. 147 §1º do ECA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Cejurnorte Concursos

Cejurnorte Concursos
Complexo de Estudos para Concursos do Norte(Carreiras Jurídicas e Policiais)