sexta-feira, 10 de julho de 2020

Noções - Resultado do Crime (CP)


Resultado 
Art. 13 - O RESULTADO, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

“Resultado é a consequência provocada pela conduta do agente (MASSON, 2019).”

O resultado pode ser: naturalístico e normativo:
O resultado naturalístico ou material: é o resultado (da conduta do agente) que modifica o mundo exterior
O resultado jurídico ou normativo é a violação da lei penal
Atenção! TODO CRIME GERA RESULTADO NORMATIVO. Porém, NEM SEMPRE HÁ RESULTADO NATURALÍSTICO (como nos crimes formais e de mera conduta).

Nexo causal
É o vínculo entre a conduta e resultado. O estudo do nexo causal busca aferir se o resultado pode ser atribuído, objetivamente, ao sujeito ativo como obra de seu comportamento típico.  Superveniência de causa independente

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, POR SI SÓ, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. 
Relevância da omissão 
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

Ex.: pais em relação aos filhos menores;  policiais em relação aos indivíduos em geral.

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

Ex.: Professor de natação em relação ao aluno (negócio jurídico: contrato). OBS.: A responsabilidade subsiste enquanto estiver no local.

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

Ex.: Indivíduo que empurra colega em piscina funda tem o dever de salvá-lo da morte, pois seu comportamento anterior foi decisivo para o incidente.

Dever de agir:
Há dois critérios: legal e judicial.
O critério legal deve arrolar, taxativamente, as hipóteses de dever de agir. FOI O ADOTADO NO BRASIL.
O critério judicial permite ao magistrado, no caso concreto, decidir pela presença do dever de agir.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Cejurnorte Concursos

Cejurnorte Concursos
Complexo de Estudos para Concursos do Norte(Carreiras Jurídicas e Policiais)